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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 28 de março de 2024

Perdão do presidente Bolsonaro (chamado de "graça constitucional") a deputado condenado pelo STF, por 10 a 1, deverá agitar Brasília hoje e pelos próximos dias

Sexta 22/04/22 - 6h11

Reservadamente, ministros do Supremo Tribunal Federal e ex-ministros da corte admitem que o perdão do presidente Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira - anunciado ontem - poderá ter os efeitos suspensos, e pelo próprio STF.

Já aconteceu em 2017, quando o então presidente Temer concedeu indulto natalino que poderia beneficiar condenados da Lava Jato.

A concessão de indultos é prerrogativa presidencial, mas ministros julgam que poderá ser até cancelado, por desvirtuamento.

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