STJ suspende entrega dos exames de Bolsonaro para coronavírus

O presidente do STJ, João Otávio Noronha, suspendeu as decisões do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e da Justiça Federal de São Paulo que obrigavam o presidente Bolsonaro a apresentar os laudos dos exames para identificar o novo coronavírus.
FORÇADA
Noronha atendeu o pedido da Advocacia-Geral da União. Entendeu que a administração pública não pode ser forçada a apresentar o resultado de exames de saúde de pessoa física ocupante de cargo público, o que extrapolaria seu âmbito de atuação.
ADEMAIS
"Ademais, agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção à sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito", escreveu o presidente do STJ.