Ministro Alexandre ordena que Ministério da Saúde retorne à divulgação dos dados acumulados sobre a pandemia
Terça 09/06/20 - 6h44
PRAZO
Ao despachar ação dos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB, determinou que a Advocacia Geral da União preste as informações no prazo de 48 horas:
[Decido] determinar ao ministro da Saúde que mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia (Covid-19), inclusive no sítio do Ministério da Saúde e com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho".
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Disse mais:
"A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consagrou expressamente o princípio da publicidade como um dos vetores imprescindíveis à administração pública, conferindo-lhe absoluta prioridade na gestão administrativa e garantindo pleno acesso às informações a toda a sociedade"
