Presidente, vice e ministro da Defesa assinam nota dizendo que as Forças Armadas "não aceitam tentativas de tomada de poder por outro Poder da República, ao arrepio das leis, ou por conta de julgamentos políticos"
Sábado 13/06/20 - 6h07
Bolsonaro afirmou em nota, ainda na noite de ontem, que as Forças Armadas "não cumprem ordens absurdas" e não aceitam tentativas de tomada de poder decorrentes de "julgamentos políticos".
ÍNTEGRA
A curta nota diz, na íntegra:
“- Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.
– As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
– As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.
– Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.
– Presidente Jair Bolsonaro.
– Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.
– Gen. Fernando Azevedo, MD.”
ASSINADA
A nota - assinada pelo vice-presidente, general Mourão, e pelo ministro da Defesa, Fernando Azevedo - foi divulgada após o ministrou Fux, do STF, por meio de liminar, delimitar a interpretação da Constituição, fixando que as Forças Armadas não são um poder moderador..
LIMINAR
Ontem, o ministro Fux, na liminar, delimitou a interpretação da Constituição e da lei das Forças Armadas ao dizer que elas não permitem a intervenção do Exército sobre o Legislativo, o Judiciário ou o Executivo nem dão aos militares a atribuição de poder moderador.
LIMITADO
“A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao presidente da República”, afirmou Fux.
