Aprovada a MP que desobriga escolas e universidades a cumprirem mínimo de dias letivos em 2020, com compensação no ano que vem

Depois da Câmara, o Senado também aprovou a medida provisória que desobriga creches, escolas e instituições de ensino superior a cumprirem, em 2020, o mínimo de dias letivos previsto na lei.
ASSINATURA
O texto, enviado pelo governo em razão da pandemia, volta agora ao presidente Bolsonaro, para sanção.
MÍNIMO
A regra do Ministério da Educação prevê o mínimo de 200 dias letivos para todo a educação básica (ensino infantil, fundamental e médio) e para as instituições de ensino superior.
APENAS
A medida provisória aprovada pela Câmara e Senado dispõe que, apenas em 2020, a regra poderá ser flexibilizada.
COMPENSADA
Do ensino fundamental em diante, a carga horária mínima terá de ser cumprida, mesmo que parte seja compensada no próximo ano.