Ministros do STF ainda vão decidir sobre entendimento de Fachin que suspende alíquota zero para revólver e pistola
Terça 15/12/20 - 7h44
O ministro Fachin (foto), do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a resolução do governo que, na semana passada, baixou de 20% para 0 a alíquota de importação de revólveres e pistolas.
DEMAIS
Sua decisão ainda será julgada pelos demais ministros do STF por meio do plenário virtual.
ZERO
Fachin entende que a redução a zero da alíquota do imposto de importação sobre pistolas e revólveres contradiz o direito à vida e o direito à segurança e viola o ordenamento constitucional brasileiro.
