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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 29 de março de 2024

Senado aprova em votação simbólica e projeto que revoga Lei de Segurança Nacional vai ao presidente

Quarta 11/08/21 - 7h19

O Senado Federal aprovou ontem o texto-base de projeto de lei que (1) revoga a Lei de Segurança Nacional e (2) adiciona ao Código Penal os crimes contra a democracia e a soberania nacional.

A votação foi de forma simbólica, com todos os destaques rejeitados..

Agora, o projeto seguirá para a sanção presidencial.

O projeto aprovado estabelece punição para crimes de espionagem e por atos contra o País, participação em atos de guerra e fornecimento de documentos sigilosos para outras nações.

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