Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: Lula regulamenta ZPEs – Sidney Martins – Criadas em 1988, no Governo José Sarney (PMDB), as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) vão finalmente sair do papel. A regulamentação da lei das ZPEs deverá ser anunciada pelo presidente Lula no próximo dia 6, em Montes Claros (Norte de Minas), durante reunião do Conselho Deliberativo da Sudene e do Fórum dos Governadores do Nordeste. A medida abrange 17 ZPEs já aprovadas no Congresso Nacional, entre elas a de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. ZPEs são localidades espacialmente delimitadas, nas quais as indústrias instaladas recebem incentivos fiscais e cambiais, além de terem tratamento aduaneiro simplificado. O Objetivo é o desenvolvimento econômico e social de áreas específicas do país, com a redução de desequilíbrios regionais e investimento na indústria tecnológica, sendo que a produção das indústrias instaladas em ZPEs deve ser voltada para o mercado internacional. As ZPEs tiveram o processo de regulamentação interrompido no Governo Fernando Henrique (PSDB). Das 17 autorizadas a funcionar, 13 nem saíram do papel. A de Teófilo Otoni foi autorizada por decreto do ex-presidente Itamar Franco (PMDB), em 1994. Toda a infraestrutura foi construída, mas o processo ficou emperrado. Teófilo Otoni é mundialmente conhecida como importante polo produtor e exportador de pedras preciosas. (...)

Preencha os campos abaixo