Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: Segue anexo posicionamento oficial da Copasa com relação à prestação de serviços em Montes Claros. Para outras informações, estamos a disposição. COM SANEAMENTO NÃO SE BRINCA A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG vem contestar a maneira como o município de Montes Claros vem tratando a relação contratual firmada entre o poder concedente e a Companhia. O município assumiu a postura de questionar a validade de tal contratação e ainda a atuação da Copasa no tocante à qualidade da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, objeto do mencionado contrato. A Copasa informa que foi notificada, na última terça-feira (14/10), da decisão final e unilateral do município em declarar a nulidade do Contrato de Concessão por meio de processo administrativo, instaurado e presidido pelo próprio Ente Público. Entretanto, em respeito à população montesclarense, e aos compromissos contratuais por ela assumidos, que continuam, no seu entendimento, válidos e em vigor, a Companhia ressalta que continuará assegurando a prestação dos serviços públicos de saneamento a todos os consumidores, de forma segura e eficiente. Diante de tal situação, a Companhia está analisando os efeitos e consequências dessa decisão e informa, antecipadamente, que considera questionável a validade do processo administrativo. Tal situação leva a crer que o município tem a intenção de retomar a concessão da Copasa de forma truculenta, arbitrária e unilateral. Fundada há 51 anos, a Copasa é reconhecida entre as melhores empresas de saneamento básico do país e sempre pautou seus trabalhos em condutas éticas e transparentes. Hoje, a Copasa tem mais de 120 mil ligações de água e outras 120 mil de esgoto em Montes Claros. Ao todo, cerca de 100% da população, incluídos os moradores do distrito de Nova Esperança, recebem água tratada pela Copasa. O índice de moradores atendidos por coleta de esgoto também é de cerca de 100%. Estes números são muito superiores à média nacional. A qualidade da água distribuída à população local e dos efluentes devolvidos a córregos e rios atende aos critérios estabelecidos pela legislação em vigor, conforme atestada por análises realizadas nos laboratórios de ensaios e controle de qualidade que a Companhia mantém em Montes Claros, e em Belo Horizonte, ambos certificados pela ISO 17.025. Os resultados relativos à qualidade da água distribuída, além de serem repassados ao consumidor mensalmente, de forma resumida, no verso da conta de água, são informados integralmente à Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros bem como à Secretaria de Estado da Saúde, órgãos responsáveis pela vigilância da qualidade da água, sem nunca ter havido qualquer tipo de questionamento. De maneira análoga, os resultados relativos ao monitoramento dos efluentes são repassados à FEAM na periodicidade exigida pela legislação. Investimentos O compromisso da Copasa com a cidade é permanente. A Companhia planeja investir até o final do ano de 2016, dentro do “Programa Água da Gente”, o montante de R$ 265 Milhões, sendo que alguns projetos já estão em curso. No abastecimento de água estão sendo investidos R$ 90 milhões, que incluem obras de ampliação das Estações de Tratamento de Água Verde Grande e Morrinhos, construção de reservatório com capacidade para 11 milhões de litros, implantação de 295 mil metros de redes de distribuição e construção de mais 54 setores de controle de perdas/pressão, totalmente automatizados. Além disso, serão feitas a ampliação da elevatória de água tratada do sistema Verde Grande e a implantação dos sistemas de abastecimento de água em distritos da zona rural do município. Os investimentos também contemplam melhorias no sistema de esgotamento sanitário de Montes Claros. A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vieira será ampliada em 50% da sua capacidade total, assegurando as condições necessárias para acompanhar o crescimento previsto para Montes Claros. As obras serão iniciadas em novembro e a previsão de término é de 24 meses. Ao todo, serão investidos mais de R$ 38 milhões na modernização do sistema de tratamento de esgoto da cidade. Vale lembrar que a Copasa é uma empresa do Estado de Minas Gerais, regulada pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), responsável por fiscalizar os serviços prestados e por defender, de forma transparente, as tarifas a serem praticadas, que são as mesmas em quaisquer as cidades em que a Companhia atua. Hoje, a Copasa está presente em 631 das 853 municípios do Estado. *** Prefeitura de M. Claros - 14/10/14 - Copasa perde o contrato de água e esgoto em Montes Claros - O contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do município de Montes Claros com a Copasa data de 40 anos. Na época, em 1974, esses serviços eram executados pela Caemc - Companhia de água e Esgoto de Montes Claros e foram repassados para a Copasa sem nenhum ônus. A única exigência era a de que os serviços oferecidos à população fossem melhorados. De lá para cá houve a renovação do contrato em 1998, de forma que a Prefeitura hoje entende ter sido irregular. Foram feitas várias tentativas de entendimento com a Copasa sem se chegar a acordo, o que culminou no rompimento da concessão. A Prefeitura vai nomear uma comissão que, juntamente com membros da Copasa vão, nos próximos seis meses, cuidar da administração dos serviços. Todas as receitas da Copasa em Montes Claros deverão ser depositadas em uma conta específica, para que seja feito o acompanhamento da aplicação dos recursos de forma transparente. A receita operacional da Copasa é em torno de R$ 100 milhões ano. Deste montante, R$ 25 milhões são destinados às despesas com funcionários e manutenção da estrutura e prestação de serviços. R$ 30 milhões são destinados ao custeio da diretoria da empresa em Belo Horizonte e há uma sobra de R$ 45 milhões. A situação de transição deverá permanecer por um período de seis meses, tempo em que estará sendo realizado o plano de saneamento básico para o município, que vai prever água e esgoto para toda a zona urbana e todos os distritos. Deste documento sairá o edital de concorrência pública para a nova empresa que atenderá Montes Claros neste setor. Em propaganda veiculada na televisão, a Prefeitura explica o que levou a esta decisão e anuncia que a empresa que vencer a licitação deverá oferecer água de qualidade e esgoto tratado para 100% da população do campo e da cidade; redução nas contas de água e esgoto; investimentos de R$400 milhões num prazo de cinco anos para melhoria do atendimento à população; preferência na contratação dos atuais funcionários da Copasa, evitando desemprego; e repasse de royalties (estimados em R$ 10 milhões anuais) à Prefeitura, para investimentos na cidade. Publicada no dia 19 setembro, no Diário oficial Eletrônico do Município de Montes Claros, a decisão sobre o processo administrativo nº 000197774/2014 da Procuradoria do Município de Montes Claros, que invalidou a concessão da Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa), concedeu prazo de 15 dias para a apresentação de recurso por parte da empresa, recurso este que foi apresentado e acabou por não alterar a decisão do Município. Desta forma, a decisão que havia sido embasada no parecer da Procuradoria Geral do Município e levou em consideração a necessidade de garantir a continuidade e segurança dos serviços de água e esgoto no município e a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário terá efeitos prospectivos e a plena extinção da concessão somente ocorrerá depois de decorridos seis meses, contados da publicação da decisão, ocorrida em 19 de setembro de 2014. Enquanto isto, acontecerá um período de “vigência extraordinária” no qual serão preservadas as relações de consumo e todas as demais relações jurídicas surgidas durante a vigência do contrato de concessão e a Copasa permanecerá responsável pelos serviços de água e esgoto em Montes Claros. A “vigência extraordinária” corresponderá ao prazo necessário para estudos e levantamentos adequados à execução direta ou realização de nova concessão e, durante o período, todas as receitas referentes aos serviços de água e esgoto prestados em Montes Claros deverão ser centralizadas na conta corrente da Prefeitura referente a arrecadações de faturas de água e esgoto, que irão custear as despesas envolvidas na prestação do serviço no município. A partir da data da publicação da decisão, a regulação dos serviços passa a ser exercida pelo próprio Município, diretamente ou por meio da Agência Municipal de Água, Saneamento Básico e Energia de Montes Claros (AMASBE). A decisão do Município está disponível para consulta na edição de 19 de setembro do Diário Oficial Eletrônico do Município de Montes Claros (http://www.montesclaros.mg.gov.br/diariooficial/2014/set-14/Diário Oficial Eletrônico 19-09-14.pdf) e a ratificação da decisão na edição de 14 de outubro (http://www.montesclaros.mg.gov.br/diariooficial/2014/out-14/Diário Oficial Eletrônico 14-10-14.pdf). A Copasa pode recorrer da decisão na Justiça mas a Procuradoria do município não acredita que haja possibilidade do recurso ser acolhido, diante das muitas e robustas provas de irregularidades levantadas. *** O Tempo - 14/10/14 - `Por melhorias no atendimento` Após 40 anos, Prefeitura de Montes Claros encerra contrato com Copasa - Companhia declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que foi notificada no fim da tarde desta terça-feira (14) e irá avaliar os motivos alegados antes de se pronunciar - Camila Kifer - Após 40 anos, a Prefeitura de Montes Claros, município do Norte do Estado, decidiu romper o contrato de concessão dos serviços de água e esgoto que mantinha com a Copasa. A informação foi publicada no ´Diário Oficial do Município´ (DOM) desta terça-feira (14). A companhia declarou, por meio de sua assessoria de imprensa, que foi notificada no fim desta tarde e irá avaliar os motivos motivos alegados antes de se pronunciar. Conforme a prefeitura do município, a única exigência para firmar o acordo entre a administração e a Companhia era que os serviços oferecidos à população fossem melhorados. Ainda segundo a prefeitura, a renovação do contrato, que foi firmado em 1974, aconteceu no ano de 1998. Mas, hoje, o município entendeu ter sido de forma irregular. A administração declarou ter realizado três tentativas de conversas com a Copasa, mas sem sucesso. A informação é que o fornecimento de água e o tratamento do esgoto continue por um período de seis meses. O tempo será usado para o desenvolvimento de um plano de saneamento básico para o município. A partir deste projeto, sairá o edital para a abertura de uma licitação pública para a escolha de uma nova empresa que irá atender as necessidades da cidade. Nova empresa A prefeitura declara que a nova empresa deve oferecer água de qualidade e esgoto tratado para 100% da população, além de reduzir as contas. Outra exigência que deverá ser cumprida pela empresa vencedora da licitação se refere à obrigação de um investimento de R$ 400 milhões num prazo de cinco anos para melhoria do atendimento. A prefeitura também disse estar preocupada com os funcionários da Copasa, que ficarão desempregados. Sendo assim, a administração exige que a nova empresa contate todos os empregados da companhia, como medida de evitar desemprego. 40 anos de trabalho Os serviços eram de responsabilidade da Copasa desde 1974, quando o fornecimento deixou de ser prestado pela Companhia de água e Esgoto de Montes Claros (Caemc) e passaram a ser executados pela Copasa sem nenhum ônus. *** Hoje em Dia - 14/10/14 - Prefeitura de Montes Claros rompe com Copasa, após 40 anos de serviço - Após 40 anos, a Copasa não será mais a responsável pelos serviços de água e esgoto, em Montes Claros, no Norte de Minas. A ruptura foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial do Município (DOM). Uma licitação será feita para eleger uma nova empresa para executar o trabalho. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura de Montes Claros, o contrato sem ônus entre o Executivo e a Copasa foi firmado em 1974, antes executados pela Companhia de Água e Esgoto de Montes Claros (Caemc). A única exigência era a melhoria nos serviços oferecidos à população. Em 1998, o acordo foi renovado, mas de forma irregular, conforme a prefeitura. Foram feitas tentativas de regularização, mas sem sucesso. A prefeitura nomeará uma comissão que, juntamente com a Copasa, nos próximos seis meses, cuidarão da administração dos serviços. Todas as receitas da empresa em Montes Claros deverão ser depositadas em uma conta específica, para o acompanhamento dos recursos de forma transparente. Um plano de saneamento básico será desenvolvido para toda a cidade, zona rural e distritos. O projeto embasará um edital para concorrência pública para a nova empresa que fará o serviço. Segundo a prefeitura, a ganhadora da licitação deverá oferecer água de qualidade e esgoto tratado para 100% da população; redução nas contas de água e esgoto; investimentos de R$400 milhões num prazo de cinco anos para melhoria do atendimento à população; preferência na contratação dos atuais funcionários da Copasa, evitando desemprego; e repasse de royalties (estimados em R$ 10 milhões anuais) à Prefeitura, para investimentos na cidade. A reportagem entrou em contato com a assessoria de impressa da Copasa, mas até o momento ela não se pronunciou sobre o assunto.

Preencha os campos abaixo