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Mensagem: Apertar os cintos

Waldyr Senna Batista

A visita do presidente Lula a Montes Claros, na última segunda-feira, foi importante na medida em que, além de oficializar a inauguração da usina de biodiesel da Petrobras, que já estava funcionando desde janeiro, tirou da geladeira empreendimentos que aguardavam apenas assinatura para começar a deslanchar.
Casos da reconstrução da BR-135, que tinha até licitação realizada, e do anel rodoviário-norte, que era impedido por contencioso referente ao terreno do antigo Colégio Agrícola (atualmente campus avançado da UFMG). Esses foram os três principais tópicos da agenda oficial do presidente, cuja presença, como se previa, ofuscou a reunião do conselho deliberativo da Sudene, realizada na mesma data, e que não tinha na pauta nenhuma proposta específica para a região norte-mineira.
As especulações feitas sobre medidas que seriam anunciadas pelo presidente foram entendidas como arroubos de setores bem intencionados. Alguma coisa teria de ficar para outra ocasião, como a pretendida Universidade Federal de Norte de Minas, dada como favas contadas. Assim como procedimentos no mínimo extravagantes, a exemplo do suposto “lançamento” da candidatura do governador Aécio Neves à presidência da República, que já foi lançada há muito tempo, está nas ruas e não cabia em ocasião de caráter administrativo muito mais amplo.
No campo político, havia ainda a suposta manifestação de protesto dos prefeitos da região, que iriam “exigir” a reposição da receita perdida do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da crise mundial. Sobre o assunto, ficou o recado claro e direto do presidente, recomendando aos governadores, ministros e prefeitos “apertar os cintos” e torcer para que a economia dos países desenvolvidos se recupere a curto prazo, a fim de que as exportações brasileiras se recomponham e, assim, a economia volte a girar.
A declaração foi recebida pelos prefeitos como manifestação de descaso do presidente da República, estando eles decididos agora a aderir ao movimento nacional de fechamento das prefeituras no próximo dia 15. Mas o presidente não descartou a intenção de ajudar os municípios nesta fase difícil, informando haver solicitado estudos sobre como fazer isso. Reconheceu que as desonerações fiscais determinadas pelo governo contribuem para a redução da receita com base na qual se calculam os repasses aos municípios. Entretanto, há entraves legais e burocráticos que dificultam qualquer ajuda. Não se trata de simples ato de vontade.
A quase totalidade dos municípios tem o FPM como sua única fonte de receita, em razão do que a queda verificada nos últimos meses literalmente inviabiliza até os serviços essenciais. A arrecadação federal, nos dois primeiros meses deste ano, foi a menor desde 1996, com quebra de 9,11% em relação ao mesmo período do ano passado, e a tendência é de declínio nos próximos meses.
Durante o protesto programado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) será encaminhada ao governo proposta de instituição de uma espécie de “piso” nos repasses para os municípios, a fim de garantir-lhes funcionamento em momentos de crise como a atual. No entanto, como qualquer mudança depende de lei, a medida demandará tempo demasiado, que a maioria dos municípios não pode esperar.
Assim, não há alternativa senão “apertar os cintos”, como recomendou o presidente da República. Os municípios, no Brasil inteiro, são perdulários, apesar dos rígidos controles impostos pela legislação existente, especialmente a LRF (lei de responsabilidade fiscal). Raro é aquele que não ultrapassa os limites previstos para os gastos com as folhas de pagamento, “inchadas” pelo nepotismo e pelo afilhadismo. É a isso que certamente se referia o presidente Lula, que sabe das coisas, pois no âmbito federal dá-se o mesmo.

(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil).

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