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Mensagem: Saco sem fundo

Waldyr Senna Batista

Apesar dos excessos, até que se compreende as manifestações de desespero dos prefeitos devido à redução nos repasses do FPM ( Fundo de participação dos municípios ), que representa a única fonte de receita de pelo menos 70% deles. Mas há que se reconhecer também que, em grande parte, as dificuldades de agora decorrem da situação de descontrole que sempre predominou em praticamente todas as prefeituras.
Raros são os prefeitos que se empenham em manter os gastos com pessoal nos estritos limites da lei de responsabilidade fiscal ( LRF ), no máximo de 54% da receita líquida, pois não há um único município com população em torno de 3 a 4 mil habitantes em que o número de servidores seja inferior a 300. E há casos, como o de Montes Claros, em que se chega ao absurdo de 8 mil. Em todos eles, o afilhadismo impulsiona as contratações, levando ao descalabro das finanças.
Pior do que isso são os gastos supérfluos, inspirados em propósitos narcisistas ou de mera inspiração eleitoreira. Agora mesmo, em plena crise que leva a manifestações de protestos contra o governo federal, inúmeras prefeituras patrocinam festas religiosas, cavalgadas, rodeios e shows para os quais são contratados artistas com cachês milionários para festas que têm divulgação na TV a custos elevados. Nada disso produz resultado prático e nem se justifica quando os prefeitos reclamam exatamente falta de dinheiro.
Poucos, principalmente os de municípios perdidos nos grotões pobres, têm formação empresarial. São políticos e não administradores, não se impondo procedimento de empresários responsáveis, que procuram munir-se de reservas que os levem a enfrentar possíveis adversidades.Está faltando neles o chamado “choque de gestão”, muito em voga, ultimamente.
Nos últimos anos, os municípios foram bafejados pelo crescimento econômico registrado no país, graças ao que a arrecadação do imposto de renda e do IPI ( Imposto sobre produtos industrializados ), que servem de base para a fixação do FPM, no primeiro trimestre, foi superior a 20% em comparação com o mesmo período de 2007. E não consta que os prefeitos tenham se aproveitado disso para “fazer caixa”. Ao contrário, muitos deles candidatos à reeleição, entregaram-se à gastança.
A situação agora inverteu-se, em parte devido às desonerações de tributos concedidas pelo governo federal com o propósito de enfrentar a crise mundial. Com isso, ficou seriamente alterada a distribuição do FPM, produzindo situação de desequilíbrio em praticamente todos os municípios e levando os prefeitos a pleitear do presidente Lula da Silva reposição financeira que amenize o sufoco. O chefe do Governo, de olho no ano eleitoral que se aproxima, está pleiteando do Congresso autorização para destinar suplemento de R$ 1 bilhão aos municípios. Mas os prefeitos querem mais.
Há pouco tempo, ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, atendendo ao clamor dos prefeitos, fez-se reforma constitucional para aumento de 1% na participação dos municípios na arrecadação de impostos federais. Não é pouco dinheiro, tanto que a medida era tida como capaz de estancar em definitivo a penúria alegada pelos prefeitos. Entretanto, esse acréscimo foi logo absorvido, retomando eles a choradeira de sempre, agora a pretexto da crise mundial.
Na avaliação do presidente da CNM ( Confederação Nacional dos Municípios ), Paulo Ziulkoski, que sabe das coisas,até pela função que exerce, não resta alternativa aos prefeitos senão cortar ainda mais os gastos. “O que resta a todos é a readequação do orçamento feito no ano passado e cortes no custeio, como diárias, horas extras, combustível e telefone” – recomendou ele.
Nenhum prefeito vai seguir essa receita. Mais fácil, para eles, será continuar pleiteando recursos para lançar no saco sem fundo que são as prefeituras.

(Waldyr Senna é o mais antigo e categorizado analista de política em Montes Claros. Durante décadas, assinou a ´Coluna do Secretário´, n ´O Jornal de M. Claros´, publicação antológica que editava na companhia de Oswaldo Antunes. É mestre reverenciado de uma geração de jornalistas mineiros, com vasto conhecimento de política e da história política contemporânea do Brasil).

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