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Mensagem: VEREADORES SÃO SÓCIOS DA CÂMARA - Alana Rizzo - Os nove vereadores de Lassance, no Norte de Minas, são mais do que representantes do povo na Câmara Municipal. Tornaram-se sócios do Legislativo. É que o valor do salário dos parlamentares foi fixado, em resolução da legislatura anterior, em 5% do repasse mensal do Executivo para a Casa. De acordo com o presidente da Câmara, Gilberto Alves do Santos (DEM), o repasse feito pela prefeitura seria, em média, de R$ 550 mil por mês. Ninguém foi localizado na procuradoria do município para confirmar o valor do repasse ao Legislativo. Além do salário de R$ 2,2 mil, os nove vereadores têm direito a R$ 900 de verba de gabinete e o presidente, um adicional de R$ 1 mil. A arrecadação do município de menos de 7 mil habitantes é pequena, cerca de R$ 8,3 milhões. Desse total, apenas R$ 1,1 milhão é de receita própria. Todo o restante vem de transferências estaduais e federais. Mas, na hipótese de uma grande empresa se instalar na cidade, aumentando a arrecadação, o salário dos parlamentares acompanharia o crescimento e poderia chegar às alturas. Pela Constituição Federal, o salário dos vereadores é determinado pelo número de habitantes do município, assim como o número de parlamentares. O valor é definido em votação na Câmara Municipal na legislatura anterior. Em cidades com até 10 mil habitantes, como Lassance, o subsídio deve ser no máximo de 20% do salário do deputado estadual (R$ 12,3 mil). O presidente da Casa, Gilberto Alves do Santos(DEM), que está em seu segundo mandato, nega qualquer irregularidade no subsídio: “Fizemos tudo como manda aquele livrinho”, disse, em referência à Constituição Federal. “Está dentro das normas. Tudo baseado nas leis”. A assessora jurídica da Câmara, Ana Cristina Souza, informou que a legislatura anterior editou duas resoluções com a mesma matéria. A de número 5 fixa em percentual e a 7, segundo a advogada, fixa o valor de R$ 2.291 e revoga o artigo que previa pagamento de R$ 200 para as reuniões extraordinárias. Cópia A reportagem pediu que a advogada enviasse cópia da segunda resolução. Porém, até o fechamento desta edição não houve resposta. Ana Cristina também não informou se conhece outras cidades que adotem o mesmo “método” de fixação salarial e justifica que não prestava assessoria jurídica à Casa na legislatura passada. Os salários dos “sócios” da Câmara deixam moradores indignados. Um grupo de eleitores organizou o movimento Devolva nosso dinheiro. De acordo com Cláudio Adriano dos Santos Silva, os vereadores tratam somente de assuntos relacionados a seus próprios interesses, contrariando, segundo ele, a missão contida no juramento que fizeram ao povo e à Justiça Eleitoral. Cláudio denuncia ainda que os documentos da Câmara ficam na Casa do presidente da Câmara e, até o momento, o projeto de maior importância votado foi a criação de 46 cargos de chefia direta e indireta no Executivo, passando de três para 14 o número de secretarias. “Vereador em Lassance custa caro. Além do salário, tem mais R$ 900 de verba indenizatória e teremos o montante total de R$ 3.150 por parlamentar”, afirma, reforçando ainda que a Casa realiza apenas duas reuniões mensais. Geralmente rápidas e de pouca produtividade. A última sessão ordinária, segundo Cláudio, teve duração de apenas 30 minutos. Nem mesmo as correspondências foram lidas por conta da presença de alguns manifestantes. A justificativa era de que não tinha nada na pauta.

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