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Mensagem: MP aciona bancos por espera em filas - Girleno Alencar - O Ministério Público impetrou ação civil pública contra oito agências bancárias de Montes Claros, alegando que não estão cumprindo a lei municipal 2.631/1998, que determina prazo máximo de 15 minutos nas filas de atendimento. Na ação, o promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, da Curadoria do Consumidor, pede a cobrança de multa diária de R$ 10 mil, além de indenização de R$ 300 mil de cada agência, totalizando R$ 2,4 milhões, por danos morais coletivos. Gerentes das agências alegaram que os bancos ainda não tinham sido citados e que somente as assessorias jurídicas poderiam se manifestar sobre o assunto. Já o Banco do Brasil informou que espera ser notificado para comentar o caso, pois não conhece o teor da ação, mas alegou que já cumpriu as exigências. Levantamento do Ministério Público e do Procon Estadual apontou que, nessas agências, clientes teriam aguardado de 22 minutos a até uma hora e 53 minutos para ser atendidos.A ação judicial foi impetrada contra três agências do Banco do Brasil, duas do Bradesco, duas do Banco Real e uma do Unibanco. O promotor alega que as reclamações de clientes sobre o descumprimento do limite de 15 minutos são constantes. Segundo ele, foram tentados acordos com os gerentes das agências bancárias, após fiscalização em setembro do ano passado, que teria constatado irregularidades. No mesmo mês, foi feita uma reunião com os gerentes, cobrando o cumprimento da lei. Em dezembro, ocorreu nova fiscalização, que teria verificado que o problema não havia sido resolvido. Outra vistoria entre 31 de março e 7 de abril deste ano, apontou que a irregularidade ainda continuava.De acordo com o levantamento do Ministério Público, o único banco que não apresentou irregularidades, nas três fiscalizações, foi o HSBC, enquanto o Itaú e o Mercantil, após serem flagrados, corrigiram as falhas e agora cumprem a lei. O promotor Felipe Caires afirma que, como os bancos continuam descumprindo a lei municipal, que já tem dez anos de existência, o Ministério Público teve que impetrar a ação “para obrigar-lhes a observar aquele diploma legal, sob pena de pesada multa diária e pagamento de indenização pelos danos morais causados à coletividade montes-clarense por mais de dez anos de submissão de seus milhares de clientes e usuários”. Ele propõe que seja dado cinco minutos de tolerância na véspera e no dia seguinte a feriados, além do dia de pagamento dos servidores públicos.

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