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montesclaros.com - Ano 25 - sábado, 27 de abril de 2024

STF forma maioria para absolver denunciado pelo 8 de janeiro, morador de rua em Brasília

Sexta 15/03/24 - 6h46

Pela primeira vez, STF formou maioria para absolver um acusado - morador de rua - do 8 de janeiro em Brasília.

Pela primeira vez, a Procuradoria-Geral da República acusação totalmente rejeitada pela maioria dos ministros.

O réu em questão é um serralheiro que estava em "situação de rua" em Brasília quando foi preso em flagrante na Praça dos Três Poderes.

Ele foi acusado de incendiar uma viatura e denunciado por associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União.

Após sua prisão, foi solto pelo Supremo em novembro e passou a utilizar tornozeleira eletrônica, pois a PGR pediu sua absolvição por falta de provas.

O julgamento ocorreu no plenário virtual do STF, onde os ministros podem manifestar seus votos até a data limite.

Até o momento, o tribunal já condenou 131 réus relacionados aos atos golpistas.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela absolvição, destacando a falta de provas.

O voto de Alexandre de Moraes foi acompanhado por outros ministros, incluindo Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.

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