STF invalida leis de Minas, Rio e Rio Grande do Sul que proibiam o uso de linguagem neutra, como todes, amigue e bem-vindes

O STF invalidou três leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra em escolas e na administração pública.

As normas derrubadas eram de Porto Alegre (Rio Grande do Sul), São Gonçalo (Rio) e Muriaé (Minas).


Em julgamento virtual encerrado nesta quinta-feira (24), os ministros entenderam que legislações municipais e estaduais sobre o uso da língua portuguesa são inconstitucionais, pois invadem a competência exclusiva da União para estabelecer regras sobre o idioma oficial.



Com a decisão, o STF entende que apenas o governo federal pode regulamentar o ensino da língua no país, não cabendo a estados ou municípios criarem restrições ou não sobre a linguagem.



Exemplos de linguagem neutra:

Em vez de "todos" ou "todas" → usar "todes" ou "todxs".
"Bem-vindos" → "Bem-vindes".
"Alunos e alunas" → "Estudantes" (uso de palavras neutras já existentes).
"Amigo" ou "amiga" → "Amigue".