Corte Suprema de Cassação da Itália divulga motivos para não extraditar ex-deputada brasileira. Concluiu que ministro Alexandre de Moraes contrariou imparcialidade e independência do judiciário
Sexta 12/06/26 - 7h33
A decisão foi tomada no dia 22 de maio, resultando na soltura da ex-parlamentar, que estava presa em Roma desde julho de 2025.
No documento, os magistrados italianos apontam o que chamam de acúmulo de funções por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo a Corte italiana, o ministro participou de diferentes fases do processo contra Zambelli, o que contraria princípios fundamentais de imparcialidade e independência judicial.
A decisão afirma que Moraes atuou, ao mesmo tempo, como vítima do crime, relator do processo, juiz de primeira e segunda instância e juiz da execução penal.
O caso envolve a condenação da ex-deputada a dez anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça, onde foi inserido um falso mandado de prisão contra o próprio ministro.
Para a Justiça italiana, essa situação violou garantias essenciais do direito de defesa e comprometeu toda a equidade do processo, desde a admissão das provas até a sentença final.
Zambelli responde a um segundo pedido de extradição, relacionado à condenação de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma.
Esse caso, que teve como relator o ministro Gilmar Mendes, será julgado pela Corte italiana no dia 1º de julho.
Até lá, a ex-deputada permanece em liberdade na Itália.
