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montesclaros.com - Ano 21 - domingo, 29 de novembro de 2020

Por 5 a 2, TSE permite que políticos inelegíveis até outubro agora disputem a eleição de novembro

Quarta 02/09/20 - 6h28

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu ontem, por 5 a 2: não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidato ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano, por causa da pandemia.
PERMITIR
A decisão deve permitir que candidatos condenados em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições.
ADIADO
O primeiro turno foi adiado para 15 de novembro.
VALE
Segundo especialistas, a decisão vale para candidatos condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança os candidatos com condenação criminal.
EMENDA
O adiamento das eleições deste ano foi feito através de emenda à Constituição promulgada em julho, mas sem fazer referência à Lei da Ficha Limpa.
SAIU
Com a mudança, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.