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montesclaros.com - Ano 21 - sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

Falta 1 assinatura para que maus tratos a cachorro e gato rendam cadeia de 2 a 5 anos

Quinta 10/09/20 - 6h43

Já aprovado pela Câmara, o Senado aprovou ontem projeto que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos.
PARA
Agora, falta apenas a assinatura do presidente da República, para começar a valer.
ESPECÍFICO
O texto altera a Lei de Crimes Ambientais para criar um item específico para cães e gatos.
ASSINATURA
Se assinado pelo presidente, os maus-tratos, ferimentos, abuso ou mutilação dos animais poderão ser punidos com pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
ATUAL
Atualmente, a pena é de três meses a um ano de reclusão e multa.
PANDEMIA
Os maus-tratos cresceram muito durante o isolamento por conta da pandemia.