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montesclaros.com - Ano 21 - sexta-feira, 23 de outubro de 2020

Mudanças na carteira de motorista agora aguardam assinatura do presidente

Quarta 23/09/20 - 6h12

A Câmara Federal aprovou parcialmente modificações feitas pelo Senado no projeto do Código de Trânsito Brasileiro e as novas regras foram enviadas à sanção do presidente Bolsonaro.
180
As novas regras só entrarão em vigor 180 dias após serem publicadas.
AUMENTA
Entre as mudanças está a que aumenta para até 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação.
AGUARDA
O que, entre outras coisas, está aprovado, aguardando a assinatura do presidente:
- aumento do número de pontos para suspensão, em razão de multas;
- obrigatoriedade do uso de cadeirinha para crianças de até 10 anos e que ainda não atingiram 1,45 metro;
- regras para a circulação de motocicletas entre os veículos quando o trânsito estiver parado ou lento.
- em caso de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo que sem intenção, a pena de reclusão não pode ser substituída por outra mais branda.