Receba as notícias do montesclaros.com pelo WhatsApp
montesclaros.com - Ano 21 - terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Prisão de 2 a 5 anos para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cão e gato já vale

Quarta 30/09/20 - 6h29

Foi assinada a lei que aumenta a pena a quem causar maus-tratos a cães e gatos, e que altera a lei de crimes ambientais
PRISÃO
A lei prevê prisão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente.
NÃO PODE
Ao assinar a lei, o presidente Bolsonaro disse: "Quem não demonstra amor por um animal como o cão, não pode demonstrar amor a quase nada nessa vida".
ANTERIORES
O deputado Fred Costa, autor da lei, declarou:
- Lamentavelmente, a lei não retroage e não terá efeito em crimes anteriores. No entanto, os novos crimes após a sanção será diferente. A lei entra em vigor e prevê prisão de até cinco anos.Para nós, esta lei é uma quebra de paradigmas entre a impunidade e a pena restritiva de direito..