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montesclaros.com - Ano 21 - sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Lei agora proíbe barragem pelo alteamento a montante, como era o caso de Brumadinho

Quinta 01/10/20 - 5h53

O presidente Bolsonaro assinou lei que muda as regras de controle de barragens e estipula multa de até R$ 1 bilhão para quem descumprir as normas
MÁXIMO
Relator do projeto no Senado, o senador Anastasia defendeu a manutenção do valor máximo da multa em R$ 1 bilhão.
NADA
Ele argumentou:
- Um valor tão expressivo pode levar - excluindo o caso específico da Vale - as empresas a não terem condições de pagar nada. Então, ao invés de receber um, não recebe nove, oito. Fica um valor que fere um pouco o princípio da proporcionalidade”, disse.
MONTANTE
Agora lei proíbe a construção de reservatórios pelo método de alteamento a montante, o mesmo usado em Brumadinho, em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração.