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montesclaros.com - Ano 21 - domingo, 29 de novembro de 2020

Entrou em vigor, hoje, decreto que autoriza suspender a jornada de trabalho até 31 de dezembro, em função da pandemia

Quarta 14/10/20 - 6h06

O presidente Bolsonaro assinou decreto que prorrogou, até 31 de dezembro, o programa que permite reduzir proporcionalmente, ou suspender, a jornada e o salário de funcionários de empresas.
ABRIL
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda foi instituído em abril e passou por 2 prorrogações.
ANUNCIADO
O decreto - publicado hoje no "Diário Oficial da União", antes que o prazo terminasse neste mês de outubro - já havia sido anunciado pelo ministro Paulo Guedes.
ÚLTIMO DIA
As medidas valem enquanto durar o estado de calamidade pública por causa da pandemia, isto é, valerão até o fim deste ano de 2020.