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montesclaros.com - Ano 22 - terça-feira, 20 de abril de 2021

Reviravolta completa em Brasília: Ministro Fachin, do STF, declara incompetência da 13ª Vara de Curitiba para julgar Lula e anula todas as decisões e as condenações. Bolsa cai e dólar sobe

Segunda 08/03/21 - 15h57

O ministro Edson Fachin, do STF, declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das três ações da Operação Lava Jato contra o ex-presidente Lula – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia e do Instituto Lula.
ANULOU
Em consequência, anulou todas as decisões da Vara nos respectivos casos, inclusive as condenações.
REMESSA
Relator da operação no Supremo, o ministro determinou a remessa dos autos dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal, para decidir ‘acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios’.
RESUMO
Em resumo: o ministro Fachin declarou a vara federal de Curitiba incompetente e anulou condenações de Lula. Foram anuladas todas as decisões do sítio de Atibaia, triplex do Guarujá e Instituto Lula.
ELEGÍVEL
Com a decisão, o ex-presidente recupera os direitos políticos e volta a se tornar elegível, podendo voltar a disputar eleições.
SURPRESA
Brasília, onde tudo é possível, está surpresa: muitos argumentam que o ministro Fachin demorou 4 anos para concluir e decidir que os processo do ex-presidente, dos quais é o relator, não deveriam ter tramitado em Curitiba. O ministro manteve Lula preso.
BOLSA
A Bolsa caiu 3,98% e o dólar subiu 1,170%, fechando aos R$ 5,7788.
REVIRAVOLTA
O ministro Fachin tomou a medida solidariamente ao examinar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente no fim do ano passado, em que os advogados questionam, mais uma vez, a competência da Justiça Federal do Paraná para julgar Lula.

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