Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: Esgoto de Montes Claros não é tratado, mas é cobrado - Apenas 63 das 142 cidades atendidas pela Copasa têm esgoto tratado - Ana Paula Pedrosa - Das 142 cidades mineiras onde a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) tem concessão para serviço de esgotamento sanitário, apenas 63, ou 44%, têm estações de tratamento de esgoto (ETE). Nas outras, o esgoto é apenas coletado, mas não recebe tratamento adequado. Montes Claros, no Norte de Minas, está nessa situação. Na cidade, a Copasa não trata o esgoto coletado, mas cobrava pelo serviço. A Procuradoria de Justiça do município contestou a cobrança e obteve vitória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que considerou a cobrança indevida e obrigou a empresa a reduzir em 12,5% o valor das contas. ´Não existem fundamentos jurídicos para a cobrança de taxa de esgoto, devendo ser restituído o montante recolhido indevidamente, proporcionalmente ao serviço não prestado´, diz o acórdão do TJMG. O ressarcimento é retroativo a 2005. De acordo com o TJ, a Copasa recorreu da decisão, mas os recursos não foram aceitos. A empresa ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Procurada pela reportagem, a Copasa mandou apenas uma nota na qual diz que ´a cobrança da tarifa de esgoto pela Copasa é feita somente nas localidades onde esse serviço é efetivamente prestado pela empresa´. De acordo com a empresa, existem 89 ETEs em operação no Estado, outras 45 estão em obras e 73 estão projetadas para construção. Alguns municípios possuem mais de uma estação de tratamento, como Belo Horizonte, que tem cinco unidades, entre elas as ETEs Arrudas e do Onça. O deputado estadual Weliton Prado diz que a empresa só pode cobrar pelo tratamento de esgoto quando realmente presta o serviço. Ele já entrou com diversas ações para questionar cobranças em cidades onde o esgoto não é tratado. Almenara, no Norte de Minas. Joaíma, no Vale do Jequitinhonha, e Extrema, no Sul de Minas são alguns dos municípios que questionam os valores cobrados nas contas. Em Novo Cruzeiro, também no Jequitinhonha, a cobrança pelo esgoto equivale a 40% do valor cobrado pelo serviço de água, segundo o deputado. Minientrevista com Weliton Prado - “Tem uma enxurrada de reclamações” O que chamou a sua atenção nesse problema? Foi a reclamação do povo. Em 70% dos municípios a Copasa não trata o esgoto como deveria. Em muitas cidades ela ainda está fazendo estações de tratamento, mas já faz a cobrança pelo tratamento do esgoto. O consumidor é penalizado duas vezes, paga mais e não recebe o serviço. O senhor entrou na Justiça com diversas ações contra a Copasa. Não pode ser uma ação única para todos os municípios? Tem uma enxurrada de prefeituras e entidades nos procurando para reclamar. Estamos estudando cada contrato. O objetivo é reduzir o preço das contas ou garantir o tratamento do esgoto? O objetivo é garantir um preço justo à conta de saneamento e fazer com que a Copasa trate o esgoto. E também que onde houve cobrança indevida, que ela faça o ressarcimento. Qual a chance dessas ações serem vitoriosas? Estamos confiantes. Em algumas cidades já tiveram decisões favoráveis. Liminar da Justiça impediu reajuste das contas em março - O reajuste das contas da Copasa que entraria em vigor em março foi suspenso por uma liminar obtida pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual. A empresa já havia anunciado que a alta seria de 8,65% para consumidores residenciais e 9,05%, em média, para os outros. A liminar foi concedida em janeiro pelo Tribunal de Justiça (TJMG) e mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março. O mérito da ação ainda será julgado. Na época, o promotor José Antônio Baêta, responsável pela ação, explicou que uma lei federal exige que os aumentos sejam fixados por um órgão regulador estadual, que ainda não existe, ou por uma consultoria independente. O governo do Estado já enviou projeto à Assembleia para criar o órgão regulador. (APP) Estação de tratamento fica pronta em agosto - Ainda este ano Montes Claros vai ganhar uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Segundo a Copasa, a obra, que permitirá tratar todo o esgoto coletado no município, ficará pronta em agosto. O empreendimento custará R$ 130 milhões e gerou 500 empregos durante a obra. O início do tratamento do esgoto no município terá ainda efeitos ambientais, pois vai despoluir os rios Vieira e Verde Grande. Os dois fazem parte da bacia do São Francisco. A ETE vai ocupar um terreno de cerca de 26 hectares (260 mil metros quadrados) e terá capacidade para o tratamento de 43,2 milhões de litros de esgoto por dia. Segundo a Copasa, as obras físicas já foram praticamente concluídas. Pelo menos 50% dos equipamentos para o tratamento do esgoto já foram instalados. O empreendimento tem ainda interceptoras e unidades coletoras ao longo dos rios e córregos que atravessam a área urbana. (APP)

Preencha os campos abaixo