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Mensagem: Aumento vai parar na Justiça - Luiz Ribeiro - O último aumento da passagem de ônibus urbano em Montes Claros deverá resultar em disputa na Justiça, numa ação do Ministério Público contra a administração municipal. A Promotoria Pública recomendou à prefeitura que, a partir de ontem, suspendesse o reajuste da tarifa, em vigor desde 13 de abril, quando passou de R$ 1,55 para R$ 1,90 ( variação de 22,58%). O MP argumenta que, entre outras falhas na planilha de custos, foi constatado que as empresas concessionárias mantêm em circulação 19 ônibus com mais de oito anos de uso – o que não é permitido no contrato de licitação – e que por isso, o aumento tem que ser cancelado, devendo ser concedido um outro reajuste somente após substituição dos veículos, mediante a elaboração de uma nova planilha. Mas, ontem de manhã, o prefeito Luiz Tadeu Leite, em entrevista coletiva, anunciou que não tem como acatar a recomendação do Ministério Público sob a alegação de que, se fizer isso, as empresas vão inserir os 19 ônibus na planilha de custo, o que resultaria no aumento da tarifa para cerca de R$ 2. No final da tarde de ontem, o procurador do Município, Sebastião Vieira, disse que somente agora o atual prefeito tomou conhecimento de que na última licitação para a concessão do transporte coletivo urbano havia a obrigatoriedade de que só podem rodar ônibus com até oito anos de uso. “Até porque, anteriormente, era considerado o período de até 10 anos de uso dos ônibus”. Ele reafirmou que as equipes da Empresa Municipal de Transportes e Educação no Trânsito (MC Trans) fizeram a verificação dos veículos em circulação. “Foi constatado que os ônibus estão em bom estado de conservação. Isso é que mais importa”, frisou o procurador.

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