Os dados aqui preenchidos serão exibidos.
Todos os campos são obrigatórios

Mensagem: MP questiona obra na 135 - Luiz Ribeiro - O valor das obras de restauração da BR-135, principal ligação entre Belo Horizonte e o Norte de Minas, orçadas em cerca de R$ 488,9 milhões, está sendo questionado pelo Ministério Público Federal, que instaurou inquérito civil público para acompanhar os serviços recém-iniciados. O MPF argumenta que a recuperação de 300 quilômetros da rodovia, entre o entroncamento com a BR-040 (próximo a Curvelo) e Montes Claros, foi licitada como se a estrada ´começasse do zero´, o que elevou o custo da obra para quase meio bilhão de reais. Nos últimos anos, foram feitas várias reformas no trecho. O procurador da República em Montes Claros André de Vasconcelos Dias disse que o objetivo é obrigar o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) a explicar se os serviços executados foram considerados na licitação e se realmente existe a necessidade de novas obras, mesmo naqueles trechos recuperados nos últimos anos. ´Sabemos que há trechos que foram recuperados e que agora vão necessitar de nova reforma, e isso acontece porque houve falhas ou omissão na fiscalização, que é de responsabilidade do Dnit´, afirma o integrante do MPF, que instaurou o inquérito com o procurador Allan Versiane de Paula, também da Procuradoria da República em Montes Claros. Segundo o procurador, o Ministério Público Federal não tem nenhuma intenção de interromper as obras da BR-135, por compreender a importância da recuperação da rodovia para a região e para o estado. ´O que queremos é que seja feita uma revisão do processo de licitação pelo Dnit, para que seja feita uma adequação, a fim de que não haja desperdício de dinheiro público em obras já executadas´, afirma. Ele lembra que, se for possível o aproveitamento de 20% da malha antiga da rodovia (construída em 1971), por exemplo, isso representará uma economia expressiva de recursos públicos, tendo como base o custo total da obra. Uma das metas do Ministério Público Federal, acrescenta, é fiscalizar a qualidade das obras iniciadas recentemente, ´para impedir que daqui a cinco a seis anos a estrada tenha de passar por nova reforma, gerando desperdício do dinheiro público´. De acordo com o Dnit, no projeto de restauração da BR-135 está prevista a remoção de toda a base asfáltica, substituindo-a por nova pavimentação, além da construção de acostamentos, alargamento de 29 pontes, criação da terceira pista em 55 quilômetros da estrada e melhoria do acesso às cidades ao longo da rodovia, entre outras medidas. O projeto foi elaborado por iniciativa da Associação Comercial e Industrial de Montes Claros (ACI) e repassado ao departamento. Ex-presidente da entidade, o empresário Jamil Habib Cury justificou que estudos apontaram a necessidade de restauração completa da pavimentação da rodovia, já que o piso está muito desgastado e apresenta muitos defeitos. Já o procurador André de Vasconcelos salienta que, em procedimentos instaurados pelo MPF, foi constatado que desde 2004 foram realizadas várias obras de recuperação da rodovia e que determinados pontos foram, na verdade, inteiramente refeitos. Ele anunciou ter solicitado junto à Polícia Rodoviária Federal e à Controladoria-Geral da União (CGU) uma vistoria nos 300 quilômetros da BR-135 e um relatório sobre o seu atual estado de conservação, indicando a existência de trechos que poderiam ser aproveitados.

Preencha os campos abaixo