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Mensagem: Acabou a exigência, criada pelos militares em 1969, de diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Por 8 votos contra 1 (de Marco Aurélio Melo), o Supremo derrubou a exigência - feita por decreto-lei - que perdurou por 40 longos anos, mesmo depois do fim do regime autoritário de 1964, ampliado em 68. Um ministro resumiu bem a questão: ´Esse decreto (que exigia o diploma) é mais um entulho do autoritarismo da ditadura militar que pretendia controlar as informações e afastar da redação dos veículos os intelectuais e pensadores que trabalhavam de forma isenta´, disse o ministro Lewandowski. A exigência do diploma era uma excrescência brasileira, pois não existiu jamais na maioria dos paises civilizados. E esta lesão levou 40 anos para ser extirpada, sem maiores controvérsias, como demonstra a votação. Apenas um ministro ficou a favor.

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