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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 1 de novembro de 2024
 

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Mensagem: Supremo não analisa tarifa básica de telefone - Por entender que a questão da cobrança da tarifa básica de telefone é matéria infraconstitucional,o Supremo Tribunal Federal mandou devolver todos os processos que ali se encontravam tratando do tema. Com a palavra o Superior Tribunal de Justiça.

STF manda arquivar inquérito contra Palocci. Como era de se esperar, o Supremo Tribunal Federal determinou o arquivamento do inquérito instaurado contra o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci.Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público de São Paulo, Palocci teria recebido propina para superfaturamento de licitação da empresa responsável pela coleta do lixo de Ribeirão Preto. O relator do inquérito,ministro Joaquim Barbosa, contudo, entendeu que não havia indícios suficientes para instauração de ação penal contra o hoje deputado federal.Seu voto foi acompanhado por oito julgadores, ficando vencido o ministro Marco Aurélio

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