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Mensagem: A Imprensa entre nós

Manoel Hygino - Jornal ´Hoje em Dia´

O Supremo Tribunal Federal, por 8 votos contra 1, do ministro Marco Aurélio Mello, derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Segundo o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, “não há razão para se acreditar que a exigência do diploma seja a forma mais adequada para evitar o exercício abusivo da profissão”.
Assim, a mais alta corte de Justiça do país aceitou o recurso interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e Ministério Público Federal contra a obrigatoriedade do diploma. Este era obrigatório para exercício da profissão desde 1969, criada por decreto-lei da ditadura militar.
O assunto dará muito a falar e as primeiras críticas, restrições e preocupações já aparecem nas páginas de nossas folhas. Achei singularmente valiosas as observações que expendeu Anis José Leão, experiente nas lides dos jornais e professor aposentado de Legislação e Ética de Comunicação da UFMG.
Manifestou-se com a lucidez típica de sua personalidade e com isenção. Não concordou com o voto do ministro Aires Brito ao julgar a matéria no Supremo S. Exa., mesmo do alto de seu conhecimento de técnica jurídica, examinou essencialmente o aspecto político do diploma legal que deixa de viger:
“A atual Lei de Imprensa foi concebida e promulgada num período autoritário de nossa história de Estado soberano, conhecido como “anos de chumbo” ou “regime de exceção”. Regime de exceção vistosamente inconciliável com os arejados cômodos da democracia afinal resgatada e orgulhosamente proclamada pela Constituição de 1988”.
Aconteceu com a Lei de Imprensa o que no Brasil acontece com outras leis: esquece-se, e pronto. A nação seria mais feliz, respeitosa, respeitável, se as leis existissem para serem observadas. Mas aqui continua cenário de leis que pegam e leis que não pegam, como determinadas mudas que plantamos no canteiro.
Agora que a mais alta corte de Justiça decidiu, tem-se de repensar. As escolas de comunicação aí estão, milhares - e são muitos - de jovens se esforçaram para conquistar o diploma, e terão de conviver com uma nova realidade, inclusive para disputar um lugar ao sol e uma vaga na reportagem com aqueles que não precisarão construir um currículo escolar.
No tempo de Getúlio, a lei era outra: a 2.083, de 12.11.53. Viu-se, e está em recente livro meu, como funcionava a Imprensa e como se haviam os jornalistas, nos dois períodos de Vargas no Catete. Imprensa é algo muito sério, envolve liberdade de manifestação, além da formação adequada ao exercício da profissão, que tem início com hábil manejo da língua pátria.
Grandemente, Vargas foi levado ao suicídio naquele dramático 24 de agosto de 1954 pelos problemas suscitados pela Imprensa, pelo ingresso do grupo “Última Hora” no “negócio”. Imprensa não pode ser um mero balcão comercial.
No que tange ao voto do ministro Aires Brito, disse Anis: “De maneira alguma posso aceitar a rotulação da atual Lei de Imprensa como entulho autoritário. Se há um vivente nestes Brasis que tem o dever moral de negar o rótulo, o vivente sou eu. Mesmo que único, solidário, esquerdo, gauche, na contramão da história. Sou amigo de Plantão, mas sou mais amigo da verdade”. Acrescenta um pensamento de Gandhi: “A verdade é dura como o diamante, mas é suave como a flor do pessegueiro”.
Entramos, assim, numa fase nova na vida da Imprensa, e dos homens e mulheres que a fazem De imediato, abrimos um hiato na vida e na história da Imprensa, que têm graves responsabilidades a manter ou assumir, numa época de desfazimento de velhas e honrosas tradições.
Para terminar, lembro Luiz de Paula, em “Por cima dos telhados, por baixo dos arvoredos”, ao evocar o professor Alberto Deodato e seu julgamento de uma das mais lídimas expressões do jornalismo mineiro, Hermenegildo Chaves, Monzeca: “Foi alma que não se maculou. Foi coração que só amou. Foi caráter que nunca tisnou. Foi inteligência que não teve crepúsculo. Foi pena que nunca se corrompeu. E Rubem Braga, seu amigo de uma vida inteira: Monzeca era irremediavelmente bom. Editorialista correto, elegante, ágil, capaz de usar a malícia contra os fátuos, os impostores, mas incapaz de maldade contra quem quer seja”.

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