Comissão da Câmara aprovou propostas que limitam o poder dos ministros do STF

Quinta 10/10/24 - 7h13

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), quatro propostas que têm como alvo o STF.

As medidas visam restringir o poder dos ministros.
.

Entre as propostas está a PEC 8/2021, que impede decisões monocráticas (individuais) de suspender a eficácia de leis ou atos do Executivo e Legislativo, exigindo que as decisões sejam tomadas de forma colegiada.

Outra medida estabelece que ações de inconstitucionalidade tenham um prazo de seis meses para julgamento, sob risco de perda de validade da decisão cautelar.

A movimentação ocorre antes de reunião convocada pelo ministro do STF, Flávio Dino, para discutir emendas parlamentares que têm sido motivo de tensão entre os poderes.

O ministro Dino suspendeu a aplicação das emendas e exigiu maior transparência e controle sobre o uso dos recursos públicos.


***

✅ Clique para seguir o canal da 98FM/montesclaros.com no WhatsApp👇🏻
Acesse aqui

Importante: ao abrir o canal no WhatsApp pela primeira vez, CLIQUE em SEGUIR para receber todas as notícias seguintes