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montesclaros.com - Ano 25 - sexta-feira, 1 de novembro de 2024

Depende agora do governador de Minas a lei que proíbe cigarro em ambientes fechados de uso coletivo

Quarta 28/10/09 - 11h

A Assembleia de Minas aprovou, em segundo turno, por unanimidade, a lei antifumo que proíbe cigarro em ambientes fechados de uso coletivo. O projeto de lei vai agora à sanção do governador e deve vigorar em todo o Estado. O projeto permite a existência de fumódromos, que devem estar separados do resto do estabelecimento por uma barreira física - que não foi especificada no projeto. A multa ao infrator será de 2 mil ou 6 mil reais, dependendo do grau da infração e do tamanho do estabelecimento onde for constatada a irregularidade. Em caso de reincidência, a multa dobra e o local poderá ser interditado. As leis antifumo já foram aprovadas em diversos Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Tocantins e Amazonas, além de capitais como Curitiba, Salvador e Belém.

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