Presidente Lula assina decreto que proíbe venda de terras na Amazônia a estrangeiros

O presidente Lula assinou decreto que proíbe estrangeiros e empresas estrangeiras de comprarem terras na Amazônia que tenham sido regularizadas pelo programa Terra Legal, criado neste ano. O programa permite a regularização de terras de 268 mil posseiros que ocuparam terras na região até dezembro de 2004. O decreto assinado por Lula permite a venda de áreas entre 400 e 1.500 hectares apenas três anos após a titulação pelo programa, desde que os compradores não sejam estrangeiros nem empresas. Brasileiros donos de outras áreas na região podem comprar mais terras, até o limite total de 1.500 hectares. Segundo o Incra, 3,6 milhões de hectares de terras no Brasil estão nas mãos de estrangeiros.