Projeto determina que diarista que trabalha três vezes por semana, para o mesmo patrão, tenha carteira assinada

Projeto de lei em tramitação no Senado pode definir de vez o vínculo empregatício das diaristas. O projeto faz distinção entre as profissionais que recebem por dia e as empregadas domésticas com carteira assinada. Se o projeto for aprovado, as diaristas deverão trabalhar, no máximo, dois dias por semana para o mesmo patrão, sendo remuneradas diariamente. Assim, os serviços prestados de três dias em diante para o mesmo patrão serão sempre caracterizados como trabalho doméstico e, portanto, deverão ter vínculo empregatício (carteira assinada). O projeto determina também que a diarista apresente ao patrão comprovante de recolhimento ao INSS como contribuinte autônomo.