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montesclaros.com - Ano 25 - quinta-feira, 26 de dezembro de 2024

Câmara aprova mudança na reforma eleitoral, mas mantém internet livre; falta a assinatura presidencial

Quinta 17/09/09 - 7h

A Câmara aprovou a reforma eleitoral com novas regras que devem entrar em vigor nas eleições de 2010. A votação foi em tempo recorde, um dia depois de ser aprovada no plenário do Senado. Os deputados mantiveram a internet livre durante as campanhas eleitorais, sem limites à atuação de sites jornalísticos, blogs e páginas pessoais no período da disputa - desde que assegurado o direito de resposta aos candidatos ofendidos e o impedimento de anonimato nas matérias jornalísticas. Apesar da aparente liberdade aos sites jornalísticos, os deputados mantiveram restrições para a realização de debates entre os candidatos na internet. Os sites, emissoras de rádio e TV terão que convidar para os debates todos os candidatos de partidos que tenham representantes na Câmara. Com a aprovação, o texto segue para o presidente Lula, que tem até o dia 2 de outubro para sancioná-lo a tempo de vigorar nas eleições de 2010.

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