Posse de novos vereadores viola a Constituição, entende ministra; Supremo vai decidir o caso nos próximos dias

A decisão da ministra Cármen Lúcia, de suspender a posse de suplentes de vereadores em todo o Brasil, deverá ser submetida, nos próximos dias, ao plenário do Supremo Tribunal Federal a quem caberá manter ou não a decisão. A ministra do STF concedeu liminar, ontem, atendendo pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que aponta violação na Constituição. A posse de suplentes de vereadores foi possibilitada pela emenda constitucional que criou 7.709 vagas nas câmaras municipais com efeito retroativo às eleições do ano passado. A ministra também determinou à Justiça Eleitoral que anule posses já realizadas com base na nova regra. Para o TSE, a emenda que criou 7.709 vagas de vereadores nas Câmaras só vale para as próximas eleições municipais, em 2012, não sendo possível, portanto, que suplentes de 2008 tomem posse agora.