Aneel quer mudar contratos para impedir cobranças indevidas na conta de luz; 1 bilhão foi cobrado a mais

A Aneel decidiu, hoje, propor a mudança de cláusulas dos contratos de concessão com as empresas de distribuição. O objetivo é modificar a fórmula do cálculo da conta de energia dos consumidores para evitar cobranças indevidas. As mudanças entram em audiência pública amanhã e ficam abertas para consulta e propostas até o dia 27 de novembro. As mudanças se tornaram necessárias depois que o Tribunal de Contas da União constatou que os ganhos econômicos obtidos pelas distribuidoras não estavam sendo repartidos com os clientes. Segundo o TCU, esse desequilíbrio contratual causa prejuízo anual aos consumidores, desde 2002, de 1 bilhão de reais. A Aneel ainda não discutiu o ressarcimento aos consumidores que, por conta do erro na fórmula do cálculo da tarifa, pagam contas mais caras.