Senado aprova teto de 2,5% para aumento real no salário dos funcionários públicos até 2019

O plenário do Senado aprovou o projeto de lei que limita os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo público. Pela proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara, o aumento real (acima da inflação) da folha só poderá ser de, no máximo, 2,5%. Se a regra estivesse valendo, o teto este ano seria em torno de 7%, considerando inflação de 4,5%. Pelo texto aprovado, por unanimidade, a regra deverá valer para o período entre os anos de 2010 e 2019. Já o plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei do Executivo que determina o uso do INPC para a revisão, em janeiro de cada ano, do piso salarial brasileiro para os professores da educação básica. A matéria deve ser votada ainda pelo Senado. O governo pretende mudar a lei de criação do piso para evitar "aumento contínuo" dos gastos com pagamentos aos professores. O limite fixado pelo Senado fica bem abaixo dos aumentos registrados nas folhas de pagamento do Executivo — que fixou aumento de mais de 14% entre 2008 e 2009 — e do Judiciário — aumento de quase 18%, no período. Apenas o Legislativo estaria no limite do teto: teve aumento de menos de 1%.