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montesclaros.com - Ano 25 - quarta-feira, 25 de dezembro de 2024

Projeto em Minas obriga operadoras a fornecer localização de celular de clientes

Quarta 23/12/09 - 17h

Projeto de lei aprovado pela Assembleia de Minas obriga empresas de telefonia a fornecer à polícia a localização de aparelhos de celular e, consequentemente, a de seus clientes. Concessionárias que não cumprirem a regra ficam sujeitas a multas de quase 40 mil reais. Segundo o autor da proposta, deputado Délio Malheiros, o objetivo é agilizar a solução de crimes como sequestro relâmpago e facilitar a localização de pessoas desaparecidas. O deputado afirma que a prática já é usada pela polícia, mas que, para conseguir a informação, é preciso ordem judicial, o que demora. De acordo com o projeto, as informações deverão ser prestadas pelas empresas imediatamente. A polícia poderá enviar a solicitação por qualquer meio, como internet ou fax, mas o pedido precisa estar vinculado a inquérito policial. A proposta aguarda sanção do governador Aécio Neves para entrar em vigor.

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